Juíza Federal Ana Lya Ferraz é a primeira presidenta da AJUFE

Em 10 de junho de 2026, a AJUFE passará a ter uma nova Diretoria, assim como novos integrantes do Conselho Fiscal e Delegados Seccionais. Trata-se da primeira presidente mulher, a Juíza Federal Ana Lya Ferraz, desde a sua fundação em 20 de setembro de 1972.

A AJUFERJES faz votos de sucesso a toda gestão. Em comemoração pela ocasião, publica a seguir texto da lavra de Bento Gabriel da Costa Fontoura, tratando do histórico de participação das mulheres no judiciário.

       ÀS PREZADAS COASSOCIADAS E AOS PREZADOS COASSOCIADOS,       

Ref. Posse na AJUFE em 10 de junho de 2026.

1 – A partir de hoje, 10 de junho de 2026, a AJUFE passará a ter uma nova Diretoria (a primeira presidida por uma mulher desde a sua fundação em 20 de setembro de 1972), assim como novos integrantes do Conselho Fiscal e Delegados Seccionais.

2 – Instituída em 1890, a Justiça Federal de Primeiro Grau viria a ser extinta em 1937, com o advento do Estado Novo. Naquela primeira fase (1890 – 1937), não houve nenhuma mulher entre os seus Juízes Seccionais. Reinstalada trinta anos depois, em 1967, a  Dra. MARIA RITA SOARES DE ANDRADE (1904 – 1998) foi a primeira Juíza Federal do Brasil (Seção Judiciária da Guanabara, 1967 – 1974) e também cofundadora da AJUFE (1972) e sua Vice-Presidente (1978 – 1988). Alguns meses após a sua aposentadoria (1974), assumiu a Dra. JULIETA LÍDIA MACHADO CUNHA LUNZ, na mesma Seção Judiciária, única mulher aprovada no primeiro concurso público de âmbito nacional (1972 – 1974) e que, dezenove anos mais tarde, viria a se tornar a primeira mulher a presidir um Tribunal Regional Federal (Segunda Região, 1993 – 1995).

3 – Naqueles tempos, a presença do gênero feminino na judicatura brasileira ainda era escassa. Na verdade, as mulheres, vítimas de pertinaz patriarcalismo, ficaram sujeitas, durante séculos e séculos, a espinhosas limitações. Posicionadas em nível subestimado, elas permaneceram privadas do exercício de várias atividades, profissionais ou não, dos direitos de votar e de receber votos e das possibilidades de acesso ao ensino superior, à magistratura e ao sacerdócio.  Para se realizarem, máxime aquelas oriundas de classes socioeconômicas menos favorecidas, limitavam-se praticamente ao restrito destino do tálamo, a fim de gerarem prole. De preferência prole do gênero masculino!…  Conforme misógina epístola paulina, nem era permitido à mulher doutrinar um homem ou exercer autoridade sobre ele, sob os pretextos de que este a precedera no Éden e de que aquela se deixara enganar e caíra em transgressão, devendo salvar-se tão só pela maternidade e pela subserviência (cf. I Timóteo 2: 12-15*). Ademais, entre os povos onde vigorava a lex salica, excluíam-se as mulheres até do direito de herdar o domínio fundiário e da linha sucessória aos tronos.

4 – Paulatinamente, entretanto, a luz vai chegando e vai afugentando as trevas. No âmbito eclesiástico, v. g., o gênero feminino já conseguiu ascender ao topo, pelo menos na Igreja da Inglaterra (anglicana). Em março de 2026, Dame Sarah Elisabeth Mullally (née Bowser) se tornou a primeira mulher titular do Arcebispado de Canterbury e, portanto, a primeira mulher a dirigir espiritualmente aquela Igreja, a qual, além disso, já ordenava mulheres desde 1994.  De resto, outras Igrejas, advindas das reformas religiosas do século XVI, também já vinham admitindo a ordenação sacerdotal de mulheres.

5 – Semelhantemente ao que vem ocorrendo com aquelas ordenações, também vem ocorrendo em outras atividades, profissionais ou não, outrora privativas do gênero masculino e, então, vedadas ao gênero feminino. A magistratura não poderia ser uma exceção à regra evolucional e, destarte, acabou recebendo mulheres em seu seio, com lógicos reflexos nas entidades representativas. No âmbito da magistratura federal, associações regionais já foram presididas por mulheres e, a título exemplificativo, menciona-se aqui o caso da Associação dos Juízes Federais do Rio de Janeiro e Espírito Santo – AJUFERJES, a qual já foi conduzida por duas mulheres: SANDRA CHALU (2021 – 2022) e MARCELI CARVALHO SIQUEIRA (2023 – 2024 e 2025 – 2026), esta última a sua atual Presidente. A partir de agora, o mesmo também vai acontecer com a AJUFE.

6 – De modo progressivo, o gênero feminino se liberta dos arcaicos preconceitos e das drásticas limitações que o atormentam, produtos esses do anacrônico patriarcalismo, hoje agonizante, cujos derradeiros gestos residem na discriminação remunerativa e na insensata obstinação pelas violências contra a mulher, físicas ou psíquicas. Esta evolução comportamental, vagarosamente processada, sugere evocar-se a metáfora de gênese goethiana, inspirada em versos do Prólogo no céu (Fausto – Parte I), sobre os nefastos embaraços que espreitam a trajetória humana, metáfora essa segundo a qual, caminhando durante as suas jornadas por este mundo, o ser humano tropeça e cai sucessivas vezes, mas se levanta sempre e volta a caminhar, inexoravelmente em direção à luz!

7 –  Para nós, do gênero masculino, constitui uma honra ter uma mulher liderando a nossa entidade associativa e a gestão da  Dra. ANA LYA FERRAZ DA GAMA FERREIRA, DD. Presidente da AJUFE,  está a merecer pleno êxito no desempenho das missões para as quais foi destinada, juntamente com os demais integrantes da nova Diretoria e os membros do Conselho Fiscal e Delegados Seccionais.

Rio, 10 de junho de 2026

B. G. da COSTA FONTOURA

(Juiz Federal aposentado da SJ/RJ)

    *BÍBLIA CONSULTADA:  KING James Bible 1611. The Original Blackletter Edition.

                                       Disponível em: https://www.thekingsbible.com/bible.  Acesso em: 31 maio 2026.

(NA SEQUÊNCIA, UM SINGELO TRIBUTO À PIONEIRA)

IN MEMORIAM

A saudosa Dra. MARIA RITA SOARES DE ANDRADE (1904 – 1998)

nasceu em Aracaju, SE, a 3 de abril de 1904. Graduou-se em Direito pela Universidade Federal da Bahia – UFBA, única mulher na turma de 1926. Exerceu a advocacia em Aracaju e no Rio de Janeiro, tendo sido a primeira mulher no Conselho Federal da OAB. Cofundadora da Associação Brasileira das Mulheres Universitárias. Foi também a primeira mulher a ocupar cargo de Juíza Federal no Brasil, exercendo-o na Seção Judiciária da Guanabara*, entre 1967 e 1974, quando se aposentou e voltou a advogar. Em 1972, foi cofundadora da AJUFE e, entre 1978 e 1988, foi a sua Vice-Presidente. Faleceu no Rio de Janeiro em abril de 1998. Em 26 de junho de 2025, o Conselho Seccional da OAB-SE aprovou a Resolução nº 07/2025, instituindo a Comenda Maria Rita Soares de Andrade, a ser concedida trienalmente, no mês de março, às advogadas que se destaquem pela defesa dos direitos das mulheres e pela luta por igualdade de gênero.

                        *Com a fusão dos antigos estados da Guanabara e do Rio de Janeiro, originando o atual estado do Rio de Janeiro, efetivada apenas a partir de 15 de março de 1975, sem prévio plebiscito, as antigas Seções Judiciárias da Guanabara e do Rio de Janeiro originaram a atual Seção Judiciária do Rio de Janeiro.