Juizado Especial Federal

14/11/2019
Wagner Ventura
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região concluiu o Fórum Regional dos Juizados Especiais Federais, com 25 novos enunciados aprovados. Iniciado no dia 11/11/2019, véspera da promulgação da Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019), o VIII Forejef foi realizado com a proposta de debater questões previdenciárias – incluindo a Reforma – e de responsabilidade civil....