NOTA PÚBLICA

ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO E ESPÍRITO SANTO – AJUFERJES, ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES DO RIO GRANDE DO SUL – AJURIS e ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS CATARINENSES – AMC vêm publicamente manifestar APOIO À CONTINUIDADE DO EPROC, processo eletrônico desenvolvido na Justiça Federal da 4ª Região que já conta com mais de 10 milhões de processos distribuídos em todo o Brasil. O Eproc dispõe de interoperabilidade com todos os órgãos que contam com sistema eletrônico próprio, é totalmente aderente ao Modelo Nacional de Interoperabilidade – MNI e ao Escritório Digital, ambos do CNJ, possui integração com os sistemas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD e também conta com funcionalidades de Inteligência Artificial – IA, além de ser um sistema confiável e com altíssimo nível de segurança. No aspecto financeiro, destaca-se o Eproc por ter sido desenvolvido colaborativamente pelos servidores de TI do Tribunal e sem a contratação de empresas de software, bem como pela utilização de programas-fonte de código aberto, tanto na linguagem do software, como no banco de dados, o que redundou em baixo dispêndio de recursos públicos e hoje é um sistema mantido sem custo externo e cedido gratuitamente para outros Tribunais que o utilizam atualmente, como o TRF2, TJ/SC, TJ/TO, STM. Na hipótese de desenvolvimento de um sistema nacional, o mais razoável é que não se descontinuem os já existentes, facultando-lhes a conexão com esse novo sistema nacional pela via da interoperabilidade (MNI), observando assim o marco regulatório para o segmento de sistemas processuais eletrônicos (Resolução Conjunta CNJ/CNMP nº 3/2013 e Código de Processo Civil, artigos 194 a 196. Rafael Selau Carmona Presidente da AJUFESC Rafaela Santos Martins da Rosa Presidente da AJUFERGS André Wasilewski Duszczak Presidente da APAJUFE Renato Pessanha Presidente da AJUFERJES Orlando Faccini Neto Presidente da AJURIS Jussara Schittler dos Santos Wandscheer Presidente da AMC