NOTA PÚBLICA - Ataques ao STF

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), entidade que representa magistrados e magistradas federais de todo país, junto de onze entidades regionais de juízes federais, manifesta repúdio à escalada de desrespeito aos integrantes do Supremo Tribunal Federal protagonizada pelo Chefe do Poder Executivo e empenha total apoio ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, que tem se dedicado na busca pelo diálogo equilibrado e transparente entre as autoridades constituídas.

São inaceitáveis as repetidas mensagens distorcidas sobre decisões judiciais e sobre a higidez do processo eleitoral brasileiro, além das reiteradas ofensas a membros do Supremo Tribunal Federal, com ameaças diretas de ruptura com a ordem legalmente constituída.

A liberdade de expressão não autoriza que sejam proferidas ameaças às instituições ou a seus integrantes, tampouco ilações e calúnias contra quaisquer pessoas, sobretudo magistrados no cumprimento do seu dever constitucional. A superação das dificuldades vivenciadas pela população em razão da pandemia exige união de esforços e proteção das instituições que compõem o nosso Estado Democrático de Direito. O contínuo e ruidoso atrito entre os Poderes da República somente gera insegurança institucional e dissemina sentimentos de temor à sociedade brasileira.

A Ajufe reconhece a liderança do ministro Luiz Fux, Presidente do Supremo Tribunal Federal, para atuar na defesa da ordem jurídica e do Poder Judiciário, bem como na preservação da harmonia e independência dos Poderes da República, e roga às demais autoridades que atuem para a retomada de um ambiente tranquilo e pacífico, no qual os limites impostos pela Constituição sejam respeitados.

Brasília, 06 de agosto de 2021. 

Associação dos Juízes Federais do Brasil – Ajufe

Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul – Ajufesp

Associação dos Juízes Federais do Estado de Minas Gerais – Ajufemg

Associação dos Juízes Federais da 1ª Região – Ajufer

Associação dos Juízes Federais da Bahia – Ajufba

Associação dos Juízes Federais da 5ª Região – Rejufe

Associação dos Juízes Federais do Rio Grande do Sul – Ajufergs

Associação dos Juízes Federais do Rio de Janeiro e Espírito Santo – Ajuferjes

Associação dos Juízes Federais do Estado de Santa Catarina  – Ajufesc

Associação dos Juízes Federais do Mato Grosso do Sul – Ajufems

Associação Paranaense dos Juízes Federais – Apajufe