Justiça Federal no combate ao Covid-19

A 9ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro torna público edital para seleção de propostas de entidades públicas que visem à aquisição de materiais, equipamentos ou insumos de saúde para o combate à pandemia de Covid-19.

Os projetos – de até 1 milhão – serão custeados com recursos oriundos de pena de prestação pecuniária, transação penal, suspensão condicional do processo ou acordos de não persecução penal.

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