Juiz Federal José Antonio Savaris publica artigo "Redução de vencimentos enquanto discriminação e fragilização dos servidores públicos federais"

José Antônio Savaris escreve artigo “Redução de vencimentos enquanto discriminação e fragilização dos servidores públicos federais” em que trata da intenção do Governo Federal de reduzir os vencimentos dos servidores federais por meio de um projeto, que em suas palavras “estaria a objetivar, por meio de Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a imediata redução de vencimentos, subsídios, gratificações e demais parcelas remuneratórias de caráter permanente do funcionalismo federal, com redução de jornada, em até 25%”.

Em meio ao contexto de crise e emergência social, devido a pandemia causada pelo novo coronavírus, o autor critica a fragilização dos servidores públicos federais, discorrendo, inclusive, sobre impeditivos legais e constitucionais do projeto.

O artigo foi publicado pelo portal da Editora Alteridade e pode ser conferido na íntegra clicando aqui

José Antônio Savaris é Juiz Federal junto ao TRF da 4ª Região, Doutor em Direito, professor universitário e autor de diversos artigos e livros na área do direito público e previdenciário.