Juiz Federal Carlos Lugones lança livro “As Bases da Intervenção Federal no Brasil: A Experiência da Primeira República” no CCJF

O juiz federal Carlos Guilherme Francovich Lugones vem convidar em parceria com a Editora Lumen Júris para o lançamento de seu livro “As Bases da Intervenção Federal no Brasil: A Experiência da Primeira República”. O evento será no dia 2 de dezembro de 2019, a partir das 17h30 no Centro Cultural da Justiça Federal, localizado na Av. Rio Branco, 241, no Centro do Rio.

Com o fim da monarquia e o advento da república no Brasil, a opção pelo federalismo ensejou a adoção de vários institutos destinados a permitir a plena implantação do Estado Federal, nesse sentido, o magistrado trata na obra do desenvolvimento do modelo de federação brasileiro na Primeira República, que tomou como referência os padrões utilizados nos Estados Unidos da América e na Argentina, calcando-o nas relações de poder entre a União e Estados cuja pedra de toque era o diálogo interoligárquico. Assim, o acordo possível para a manutenção da autonomia das unidades federativas passava pela sustentação do Poder Central através do apoio das oligarquias locais.

Neste cenário, o instituto da intervenção federal funcionaria como instrumento jurídico fundamental para manter o equilíbrio federativo, uma vez que seria usado pela União sempre que se afigurasse necessário corrigir eventuais riscos ao modelo federativo adotado. Caberia, portanto, ao Poder Judiciário estabelecer seus limites, sopesando a necessidade de proteger os direitos individuais em face do mérito do ato interventivo, cujo conteúdo envolveria questão política.

Carlos Lugones é juiz federal titular da 22ª Vara Federal do Rio de Janeiro, Mestre e Doutor em Direito, professor do Departamento de Direito da PUC/RJ, ex Procurador da Fazenda Nacional e atualmente faz parte da Comissão de Direito Constitucional da Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região.