A Juíza Federal Substituta Laura Bastos Carvalho, da 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro, acolheu, na última segunda-feira (7), pleito do Ministério Público Federal e determinou que a União e a ANCINE concluam o Processo Administrativo referente ao edital de Chamada para as TV’s Públicas 2018. Nessa ação, o MPF alegou que a portaria...
