Centro de Estudos Judiciários lança o volume n. 43 da Série Monografias do CEJ escrita pelo juiz federal Márcio Santoro Rocha.

O Centro de Estudos Judiciários acaba de lançar o volume n. 43 da Série Monografias do CEJ de autoria do juiz federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) Márcio Santoro Rocha.

O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) publicou o volume n. 43 de sua coleção “Série Monografias do CEJ”. A obra apresenta a dissertação de mestrado “Parâmetros para uma teoria da decisão em conflitos socioambientais”, escrita pelo juiz federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) Márcio Santoro Rocha.

A dissertação busca refletir sobre critérios adequados para uma teoria da decisão voltada à resolução de conflitos socioambientais, tendo a teoria de Dworkin para casos difíceis como modelo para trabalhar o tema teoria da decisão.

O autor analisa as diferentes correntes ideológicas que disputam espaço no campo da ecologia e seus respectivos reflexos na ordem jurídica brasileira. Aborda, ainda, paradigmáticos casos julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF): Raposa Serra do Sol e ações que questionavam a constitucionalidade do Código Florestal.

Para concluir, Márcio Santoro Rocha discute parâmetros que possam ser adotados para uma teoria da decisão constitucionalmente adequada à solução dos conflitos ambientais, propondo um norte interpretativo que diminua a insegurança jurídica e garanta a virtude da integridade.

*Com informações do cjf.jus.br

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