Juíza Federal Isabela Ferrari publica artigo sobre bloqueio de aplicativos de mensagens e o direito à criptografia de ponta-a-ponta

A magistrada Isabela Rossi Cortes Ferrari em parceria com o advogado e pesquisador Felipe Medon publicaram o artigo “Bloqueios de aplicativos: o que realmente está em jogo na ADIn 5.527 e na ADPF 403 é o direito à criptografia de ponta-a-ponta”.

Os autores comentaram as consequências da criptografia imposta às mensagens transmitidas por aplicativo, com enfoque na impossibilidade de interceptação por autoridades públicas no âmbito de processos criminais.

O artigo pode ser conferido na íntegra no portal jurídico Migalhas, clicando neste link: https://migalhas.com.br/depeso/327241/bloqueios-de-aplicativos-o-que-realmente-esta-em-jogo-na-adi-5527-e-na-adpf-403-e-o-direito-a-criptografia-de-ponta-a-ponta

Isabela Ferrari é juíza federal, Mestre e Doutoranda em Direito Público (UERJ), Visiting Researcher (Harvard Law School) e Coordenadora Acadêmica do Instituto New Law