Fórum de discussões no TRF2 é unânime contra a extinção do INPI

A Escola de Magistratura Regional Federal da 2ª Região (Emarf) e o Tribunal Regional Federal da 2ª Região realizaram nesta quinta, 19 de dezembro, o fórum de discussões “A essencialidade do serviço público de concessão de direitos de propriedade industrial”. As juízas federais Laura Bastos Carvalho e Márcia Maria Nunes de Barros, também responsável pela coordenação científica, atuaram como mediadoras do evento que aconteceu no Auditório do TRF2, no Centro do Rio de Janeiro.

O Juiz Federal Marcelo Leonardo Tavares leu, na abertura do fórum, nota pública divulgada pela Ajufe e Ajuferjes com posicionamento contrário à extinção do Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI) ressaltando que tal proposta vai na contramão da experiência dos países desenvolvidos, que tornaram os seus Escritórios de Marcas e Patentes em centros de excelência. As duas associações ressaltaram que o INPI é uma autarquia federal superavitária reconhecida pelos agentes econômicos como de vital importância para o País, em especial como vetor de estímulo à inovação e ao desenvolvimento de tecnologia

Durante o fórum, a opinião foi unânime pelo aprimoramento, fortalecimento, independência financeira e segurança jurídica do Instituto Nacional de Propriedade Industrial. Destacou-se o trabalho de qualidade prestado pela autarquia, como também o investimento, realizado nos últimos anos, em formação e especialização de juízes que lidam com as causas referentes à propriedade industrial.

A primeira mesa contou com André Fontes (Desembargador do TRF da 2ª Região), Vânia Lindoso (INPI, ex-Procuradora- Chefe do Contencioso – aposentada), Álvaro Loureiro (ABAPI), Pedro Marcos Barbosa (PUC/RJ), Felipe Lundgren (Comissão PI OAB/RJ), Mauro Maia (INPI, Ex-diretor Executivo). A segunda mesa foi composta por Júlia Paranhos (IE-UFRJ), Luiz Edgar Montaury Pimenta (ABPI), Rogério Nascimento (MPF) e Caroline Scopel (ABIAIDS).

Confira neste link a íntegra da nota pública divulgada pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE) e a Associação dos Juízes Federais do Rio de Janeiro e Espírito Santo (AJUFERJES).