3º Forecrim aborda lei sobre abuso de autoridade e revisa enunciados de edições passadas

A AJUFERJES promoveu, no dia 22/11/2019, o III FORECRIM – Fórum Regional dos Juízes Federais Criminais da 2ª Região. O evento foi realizado no auditório do prédio da Justiça Federal situado à Av. Venezuela, e teve coordenação científica da Juíza Federal Valéria Caldi Magalhães. O evento não era realizado desde 2011, quando ocorreu a 2ª edição do FORECRIM.

No turno da manhã, os participantes elaboraram uma declaração sobre a necessidade de melhorias no sistema eProc para as Varas Federais Criminais. Além disso, foi feita uma revisão e atualização dos enunciados aprovados nas edições anteriores do FORECRIM. Nessa etapa, todas as deliberações dependeram da aprovação do quorum de ao menos 2/3 (dois terços) dos presentes.

No turno da tarde, foi realizada a mesa-redonda de encerramento do evento, que teve como tema a Lei 13.869/2019, conhecida como “nova lei sobre abuso de autoridade”. Integraram a mesa (foto) a Procuradora-Regional da República Silvana Batini, o advogado criminalista Carlos Eduardo Machado, a Defensora Pública Federal Letícia Sjöman Torrano e o Delegado de Polícia Federal Acen Amaral Vatef. A mesa contou ainda com a mediação da Juíza Federal Valéria Caldi Magalhães. Os integrantes da mesa fizeram exposições sobre o tema com 20 minutos de duração cada, seguidos de debates com o público presente.

Em 2020 está prevista a realização do IV FORECRIM, com programação ainda a definir. A AJUFERJES tem a satisfação de retomar este evento tão importante para a jurisdição criminal.
A revisão e atualização dos enunciados do Forecrim podem ser lidos, na íntegra, aqui.