Inscrições para o Exame Nacional da Magistratura (ENAM)

Estão abertas as inscrições para o Exame Nacional da Magistratura (ENAM) até o dia 07/03/2024. Criado pela Resolução CNJ nº 531/2023, o exame funciona como habilitação nacional e pré-requisito para inscrição nos concursos da magistratura, de modo a garantir um processo seletivo idôneo e com um mínimo de uniformidade.

O exame é regulamentado e organizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), com a colaboração da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat). A comissão de exame conta com Ministros dos Tribunais Superiores, magistrados de todos os ramos da justiça nacional, bem como representantes do CNMP e da OAB. A associada Desembargadora Federal Andréa Cunha Esmeraldo, do TRF2, é Coordenadora da Comissão Executiva.

O edital completo, além de informações e detalhes sobre período de inscrições, conteúdo e realização das provas, estão disponíveis no site do Enfam e da FGV: https://www.enfam.jus.br/enam/ e https://conhecimento.fgv.br/concursos/enam