JUSTIÇA FEDERAL CONDENA JUIZ A PAGAR MULTA DE R$ 2,1 BILHÕES.



Publicado

AJUFERJES

Autor

Wagner Ventura

Fotos

CNJ/Divulgação

Data de Publicação

30/11/2018 00:00:00

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A Justiça Federal condenou o juiz Sidney Merhy Monteiro, da 4ª Vara Federal de São João de Meriti, no Rio de Janeiro, a pagar multa de R$ 2,12 bilhões e ainda ressarcir os cofres públicos em mais R$ 1 bilhão por atos de improbidade administrativa. O magistrado foi acusado de causar danos de pelo menos R$ 1 bilhão ao patrimônio público, de acordo com a ação, o juiz Sidney agiu, na época em que exercia o cargo de juiz titular da 4ª Vara Federal de São João de Meriti, em desconformidade com ditames legais e de probidade, tomando decisões irregulares. A punição foi pedida pelo Ministério Público Federal. Em correição realizada no primeiro semestre deste ano, foi detectado que o juiz tinha mais de 5.300 processos conclusos sem andamento há mais de 180 dias. E, em pelo menos cinco processos, houve tramitação acelerada em desconformidade com a lei, segundo o MPF, sempre levando prejuízos à União Federal. Em alguns casos, ainda segundo o MPF, a intimação da Fazenda Nacional e as remessas dos autos à segunda instância da Justiça chegavam a se prolongar por mais de dois anos. Em um desses casos, permitiu-se que uma empresa importasse produtos sem pagar tributos antidumping por longo período, gerando grave prejuízo ao erário. Sidney Merhy Monteiro já está afastado por força de processo disciplinar que resultou em aposentadoria compulsória. O MPF ainda apresentou apelação para garantir também que o vínculo do juiz aposentado com o judiciário federal seja declarado rompido de maneira irreversível, tendo em vista a gravidade das condutas reconhecidas em sentença, além de ser impedido de participar de qualquer contratação administrativa com a União Federal.