TRF2 TROCA SISTEMA PROCESSUAL E TORNA-SE 100% DIGITAL



Publicado

AJUFERJES

Autor

Wagner Ventura

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Data de Publicação

26/11/2018 00:00:00

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O Tribunal Regional Federal da 2ª Região agiu rápido para sanar um problema que preocupava tanto o público interno como quem precisa recorrer à Justiça Federal. Em menos de seis meses aprovou e substituiu um sistema processual considerado “caro e ultrapassado” por uma plataforma “mais eficiente e mais econômica”.

Desde março de 2018, o eProc, o novo sistema processual da 2ª Região, substitui o Apolo, que, por sua vez, substituiu o Siapro, usado para o gerenciamento de processos físicos, que resistia diante do estoque de casos em papel. Com o eProc saem de cena o Apolo e o Siapro e o TRF-2 entra, definitivamente, no mundo 100% digital.
O novo sistema é fruto de uma parceria bem costurada com o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que atende a Região Sul e desenvolveu a plataforma há anos com reconhecido sucesso. A substituição começou em fevereiro pelos juizados especiais federais e as turmas recursais do Espírito Santo, e foi declarada oficialmente concluída no final de junho, quando a última área judicial – as varas criminais do Rio de Janeiro – passou a operar exclusivamente com a nova ferramenta.

“A parceria objetiva otimizar a aplicação de recursos orçamentários, com a expectativa de que o eProc se transforme em um sistema nacional de toda a Justiça Federal, pela facilidade e agilidade que oferece aos usuários”, afirma André Fontes, presidente do TRF-2. A troca do Apolo pelo eProc foi aprovada pelo Plenário, por unanimidade, com base em estudo conduzido pela Corregedoria da 2ª Região.

Antes de se decidir pelo eProc, uma comissão de magistrados e servidores visitou o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul), que trabalha com o PJe, e o TRF-4, para conhecer de perto os sistemas utilizados nos dois tribunais. “A análise comparativa concluiu pela superioridade operacional, técnica e financeira do eProc”, explica André Fontes.

A opção feita pelo TRF-2 representa mais um obstáculo à pretensão do Conselho Nacional de Justiça, expressa na Portaria 185/2013, de transformar o PJe em plataforma processual única do Judiciário brasileiro. Embora a norma permaneça formalmente em vigor, cerca de 40 sistemas diferentes são usados atualmente em mais de 90 tribunais brasileiros. Em setembro de 2018, o CNJ afastou a aplicação da portaria para permitir que o TRF-4 continue usando o eProc.

No caso do TRF-2, a “obrigatoriedade” de implantação do PJe expirou em 2016, mas um acordo entre o tribunal e o Conselho postergou esse prazo por cinco anos, até abril de 2021 – mas ninguém acredita que isso venha a acontecer.

“Num processo de melhoria com foco na continuidade da prestação jurisdicional, parece-nos razoável a utilização, por ora, de sistemas públicos, de propriedade da União ou dos estados, e a adoção do Modelo Nacional de Interoperabilidade”, afirma Nizete Lobato, corregedora da 2ª Região.

Assim como o presidente André Fontes, a corregedora acredita que o eProc, por reunir todas essas características, pode se tornar a plataforma de todo o Judiciário Federal.
Em busca do binômio economia-eficiência e minimizando os riscos institucionais, como acentua André Fontes, o TRF-2 percebeu nos acordos de parcerias, como o que levou à substituição do sistema processual, um caminho seguro para o Judiciário alcançar padrões de eficiência reclamados pela sociedade.

Atualmente, cerca de 150 entidades estão credenciadas junto ao TRF-2 para receber intimações, além de requerimentos e comunicações processuais eletrônicas, com economia de tempo e dinheiro para ambos os lados.

São poucas as empresas e entidades com processos na Justiça Federal da 2ª Região que ainda não foram alcançadas. Ocorre o mesmo em relação aos demais TRFs, que, por meio de um convênio específico, passaram a permitir a troca de informações cadastrais por meio eletrônico, sem necessidade de deslocamentos físicos.
Na área externa, também foram assinados convênios importantes. Um desses envolve a Serasa, em um acordo que passa a permitir ao tribunal a exclusão e reinclusão de anotações no cadastro de inadimplentes decorrentes de ordem judicial. Desde junho de 2017, o sistema se encontra apto para utilização em toda a 2ª Região.

Com a Secretaria de Estado de Segurança, por meio da Polícia Civil e do Detran, também foram iniciados estudos para operacionalizar um sistema que vai permitir a tramitação eletrônica de mandados de prisão e alvarás de soltura.

Ocorre o mesmo com a CEG, que permitirá ao Judiciário Federal acesso a dados cadastrais específicos de clientes das distribuidoras de gás a residências e estabelecimentos comerciais do Rio de Janeiro; e com a Secretaria Municipal de Fazenda da capital, para consulta ao Sistema Informatizado da Coordenadoria do IPTU.

Perto de concluir o mandato, André Fontes e a atual administração do TRF-2 também contabilizam, como feitos importantes, o bom desempenho das varas de execução fiscais, responsáveis pela recuperação de R$ 7,7 bilhões dos R$ 25 bilhões arrecadados em 2017 em todo o país pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Apesar dos números expressivos, André Fontes admite que as execuções fiscais continuam a ser o grande gargalo do Judiciário brasileiro.
“A arrecadação do tribunal é a maior do Brasil, mas temos uma situação curiosa. Em um processo, a cobrança é de R$ 5 milhões, R$ 10 milhões, R$ 100 milhões, mas em outro é de R$ 2 mil, R$ 3 mil, R$ 5 mil – e ambos são tratados indistintamente. Não seria o caso de esses processos, de valores bem mais baixos, serem tratados extrajudicialmente?”, questiona.

Na área da Corregedoria Regional, a ênfase na adoção de ferramentas tecnológicas, além do sistema processual, foi estendida a diversas atividades do órgão. Nizete Lobato diz que o “tempo curto” no cargo deixou tarefas por fazer, mas comemora as conquistas na atual gestão.

“Faltou, por exemplo, a implantação de sistema de inspeções e correições, mas considero relevantes os muitos avanços obtidos, como as ferramentas tecnológicas balcão virtual, bens apreendidos e painel de indicadores, ao lado dos projetos implementados de inspeção judicial unificada, leilões unificados, e os estudos relacionados à análise do IPC-Jus da 2ª Região”, afirma.
No plano interno, ela destaca, entre os principais feitos, a adequação da estrutura física da Corregedoria, a criação e informatização dos Núcleos de Atividades Operacionais e a elaboração e publicação da nova Consolidação de Normas da Corregedoria da Justiça Federal da 2ª Região. *

*Com informações do Conjur em https://www.conjur.com.br/2018-nov-23/trf-troca-sistema-processual-torna-100-digital