NOTA PÚBLICA.



Publicado

AJUFERJES

Autor

Ana Beatriz Araujo

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Data de Publicação

20/10/2018 00:00:00

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A aprovação da Lei n.° 12.665/2012 representou um dos maiores avanços para o atendimento da população mais necessitada perante a Justiça Federal.

 

Processos que demoravam anos na fase de recurso agora são decididos muitas vezes em menos de sessenta dias. A referida lei foi elaborada pelos próprios juízes federais, e o trabalho associativo junto aos poderes Executivo e Legislativo foi essencial para que fosse obtida a sua aprovação.

 

A AJUFERJES lamenta que, em matéria do jornal o Globo, em meio a campanha eleitoral, seja apenas destacada a sua atuação perante políticos posteriormente condenados criminalmente, quando é evidente que todos os grupos políticos, de diferentes partidos e ideologias, foram procurados pela AJUFERJES em busca do fornecimento de  informações quanto aos benefícios da referida Lei, cujos objetivos se inserem na elevada missão de alcançar serviços de melhor qualidade para os cidadãos.

 

Cumpre esclarecer que, até aquele momento, não havia qualquer condenação criminal quantos aos agentes públicos mencionados, e que foi a própria Justiça Federal a responsável pela investigação e punição de seus crimes.

 

Fabrício Fernandes de Castro

Juiz federal

Presidente da AJUFERJES