JUIZ FEDERAL FABIO SOUZA LANÇA LIVRO DIA 08 DE AGOSTO, NO INSTITUTO LATINO - AMERICANO DE DIREITO SOCIAL (IDS).



Publicado

Luísa Borges Pontes

Autor

Ana Beatriz Araujo

Fotos

Data de Publicação

25/07/2018 00:00:00

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No dia 08 de agosto, às 18:00 hs, o juiz federal Fabio Souza lançará seu novo livro: “quem deve decidir?”, no IDS América Latina, localizado na Rua da Assembleia, n° 69, 3° andar.

"Qual o limite do controle judicial das decisões administrativas? Cabe ao Poder Judiciário decidir sobre questões técnicas ou sobre mérito dos atos discricionários? Existe uma margem de decisão reservada à Administração Pública? Essas questões, que representam desafios teóricos com enormes repercussões práticas, são enfrentadas de modo inovador pelo Professor Fábio Souza, atento à tutela dos direitos individuais, sem negligenciar a eficiência estatal. A partir de uma nova visão sobre a margem de decisão da Administração Pública, o livro revisita os conceitos de discricionariedade administrativa, margem de apreciação e discricionariedade técnica, identificando a real justificação de sua existência: a melhor capacidade de decidir. Construída essa base, o autor identifica o parâmetro adequado para modular o grau de intensidade do controle judicial da margem de decisão administrativa: a confiança na aptidão decisória. Sem descuidar da aplicação prática do critério, o livro oferece os instrumentos para a construção de um índice de confiança na aptidão decisória, com parâmetros objetivos capazes de orientar o Judiciário sobre o ponto até o qual deve sindicar a atuação administrativa. A solução inovadora, com forte base teórica e viabilidade prática, torna esta obra indispensável a todos que atuam com o controle de atos da Administração Pública."

Confirmação de presença no link: https://www.lancamentofabiosouza.com/