NOTA PÚBLICA



Publicado

Luísa Borges Pontes

Autor

Luísa Borges Pontes

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Data de Publicação

24/10/2017 00:00:00

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Os recentes fatos ocorridos nas cúpulas dos Três Poderes da República reforçando a sensação de impunidade a que, há décadas, o cidadão brasileiro é submetido, sob um sistema dominado por uma corrupção endêmica, colocam em alerta os mecanismos de segurança pública na medida em que se tornam cada vez mais evidentes as tentativas de intimidação dos agentes públicos responsáveis pela apuração e julgamento dos casos correlatos, ao menos daqueles não acobertados pelo foro por prerrogativa de função, também conhecido como foro privilegiado.

O resultado, além da indignação popular e da sensação de que a lei não é igual para todos neste país, é o estímulo a que investigados e acusados sintam-se confortáveis para, por todos os meios possíveis, buscarem a intimidação dos agentes da lei, e até mesmo dos próprios juízes federais, na tentativa de não responderem pelos seus atos perante a Justiça.

A sociedade brasileira precisa estar atenta a essas circunstâncias, a fim de que não haja retrocessos no processo de implementação do pleno Estado de Direito no Brasil, que tem na Operação Lava-Jato e em seus desdobramentos a sua origem.

A exemplo do que ocorreu com a Operação Mãos Limpas na Itália, o crime organizado busca apoderar-se da nossa República e subjugar o nosso povo, submetendo-o ao império do crime que foi construído. O assassinato do juiz italiano Giovanni Falcone ainda está vivo em nossas memórias, assim como o da juíza carioca Patrícia Acioli, em exemplos que nos despertam para os riscos a que estão submetidos os responsáveis por esse trabalho tão necessário para a evolução ética e moral da nossa nação.

Os juízes federais não serão, de modo algum, intimidados, mas a presença do olhar atento da sociedade faz-se necessária para que não seja em vão tudo o que até aqui já foi realizado.

Nessa esteira, a AJUFERJES solidariza-se ao juiz federal Marcelo Bretas contra quaisquer tentativas de intimidação ou embaraço ao seu trabalho independente, firme e sereno.

Fabrício Fernandes de Castro
Juiz federal
Presidente da AJUFERJES