Justiça Federal em Macaé suspende aumento do combustível no país*


Essa é a terceira decisão judicial que barra o decreto presidencial que elevou as alíquotas do PIS e Cofins sobre os combustíveis


Publicado

Autor

Luísa Borges Pontes

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Data de Publicação

04/08/2017 00:00:00

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A Justiça Federal em Macaé, no Rio de Janeiro, suspendeu nesta quinta-feira os efeitos do decreto presidencial que elevou as alíquotas do PIS e Cofins sobre os combustíveis. A decisão vale para todo o país. A Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou que vai recorrer.

Em sua decisão, o juiz Ubiratan Cruz Rodrigues diz que “sustenta, em apertada síntese”, que o decreto, “ao aumentar as alíquotas das contribuições para o Pis/Pasep e da Cofins sobre combustíveis, afrontou diversos princípios constitucionais entre os quais o da legalidade tributária e o da anterioridade nonagesimal”.

*Do site da VEJA